No lugar da Aletheia

Este 04 de março de 2016 (sempre março!) tem tudo pra ser um dia histórico, desses que entram definitivamente para a memória política do país. Assim será porque, neste dia, as investigações sobre corrupção na Petrobras, realizadas pela Polícia, pelo Ministério Público e pela Justiça federais chegaram até o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

A requerimento do Ministério Público e por ordem da Justiça, a Polícia Federal realizou buscas e apreensões na casa do ex-presidente da república, na casa de seus familiares, e em seguida conduziu Lula da Silva, coercitivamente, para prestar esclarecimentos numa repartição da polícia em São Paulo.

O Ministério Público Federal, em nota divulgada durante o dia, disse que há indícios e evidências de que: (1) o ex-presidente Lula foi beneficiado com dinheiro desviado da Petrobras; (2) disse que ele recebeu dinheiro, sem justificativa, de empresas que têm contrato com a Petrobras; (3) disse que ele ocultou patrimônio que lhe foi doado por essas empresas; (4)  e disse ainda que ele, a título de palestras, recebeu “pagamentos vultosos” dessas empresas beneficiadas pelo esquema de corrupção na nossa petroleira.

Essas acusações são graves.

Cumpre agora ao órgão acusador prová-las em juízo. É preciso, pois, que o Ministério Público da União apresente ao juiz competente uma acusação formal, por meio de uma denúncia técnica, produzindo também as provas de suas alegações, pois o ônus da prova compete a quem alega, “probatio incumbit asserenti”, conforme já diziam os latinos no foro romano.

Do acusado, exige-se apenas que se defenda. A defesa é um direito, mas é também um ônus, tem que ser efetiva. O réu deve defender-se, mas não tem a obrigação de provar que é inocente, pois a sua inocência já está presumida na Constituição Federal, art. 5º, LVII, que diz: “ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Esse “duelo” de alegações e provas, esse combate entre a acusação e a defesa, deve ser deslindado e decidido por um juiz imparcial. E aqui começa o drama do ex-presidente Lula da Silva porque, como se sabe, ele será julgado por um juiz que participou ativamente das investigações feitas pela polícia e pelo órgão acusador, um juiz cuja imparcialidade pode estar ameaçada ou mesmo comprometida.

Notem bem, por favor, ninguém está sustentando aqui a inocência do Lula nem a má-fé do magistrado que o julgará. O que se questiona é um fato objetivo, ou seja: um juiz que defere a produção de diligências investigatórias, que defere a realização de provas destinadas a embasar uma acusação, que atua lado a lado com acusadores e policiais, conseguirá julgar os fatos com isenção e imparcialidade? Um juiz comprometido com o sucesso das investigações não estará, automaticamente, comprometido também com o sucesso das acusações? Não será, portanto, um juiz propenso a condenar?

Nem aqueles que conhecem ou que julgam conhecer a alma, a natureza e as paixões humanas se atrevem a responder a tais perguntas. Por isso, o mais prudente, o mais sensato, o mais seguro, como já preveem algumas legislações processuais pelo mundo afora, é que nesse caso o julgamento fique a cargo de um outro juiz, que não se envolveu, de maneira nenhuma, com atividades investigatórias, cuja atribuição é exclusiva de policiais e acusadores.

Essas questões também são graves.

Acusações formalmente apresentadas, observância do contraditório e da ampla defesa, respeito às liberdades públicas, utilização de provas lícitas e julgamentos imparciais são condições indispensáveis ao “devido processo legal” – o processo das sociedades modernas, civilizadas e democráticas.

Mas, os indícios de que o ex-presidente Lula terá problemas (extras) com o “devido processo legal” são muito fortes. Por exemplo, alguém explica o motivo pelo qual o juiz, que julgará o ex-presidente da república, determinou a condução coercitiva dele na data de hoje? Era necessária essa condução espetaculosa, e todo esse circo midiático, em torno da diligência policial?

E tem mais: alguém explica por que a mídia privada e empresarial, no dia anterior à condução coercitiva do ex-presidente, “publicou” depoimentos sigilosos feitos no âmbito da Lava Jato? Alguém explica por que a Rede Globo, na véspera da “quase-prisão” do ex-presidente, fez um enorme escarcéu nos seus telejornais noturnos, preparando a opinião pública para acolher, e aplaudir, as ações da polícia?

Essa “parceria” entre os órgãos públicos do sistema de justiça e a mídia privada não tem nenhuma previsão na lei e são estranhas ao “devido processo legal”. Fica parecendo até que os órgãos públicos de investigação, acusação e julgamento convocam a mídia porque não têm capacidade de exercer, por si próprios, os seus misteres e funções. A que se deve essa participação das empresas privadas de comunicação nas tarefas públicas de administração da justiça?

Essas questões são ainda mais graves.

Todos os brasileiros bem-intencionados, imagino, querem que a verdade realmente prevaleça. Mas, cuidado. A verdade, aliás, a “verdade real”, também foi a obsessão dos processos criminais instaurados pelo Tribunal da Santa Inquisição na Idade Média, e dos processos instaurados e presididos pelos senhores de baraço e cutelo no feudalismo inquisitorial.

Se a busca da verdade, a tal da Aletheia, for feita sem a rigorosa observância do devido processo legal, sem a devida imparcialidade e isenção dos julgadores, com a colaboração sempre suspeita (e interessada) dos órgãos privados de comunicação de massa, e de maneira espetaculosa, quase circense, vai desculpar, mas o que acabará prevalecendo no final das contas é a dúvida… no lugar da verdade, no lugar da Aletheia.

https://avessoedireito.wordpress.com/2016/03/04/no-lugar-da-aletheia/

~ por Thaís de Godoy em 5 mar 2016.

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